Termos e Condições

1. Identificação do Prestador de Serviços

A plataforma Vaga é operada por Rafael Guedes, profissional independente, residente em Portugal, doravante designado por "Vaga".

Para efeitos de contacto: support@vaga.fit

2. Definições

• Plataforma — a aplicação web e móvel Vaga, acessível em app.vaga.fit;
• Cliente — o ginásio, box de CrossFit, estúdio ou espaço fitness que contrata os serviços da Vaga;
• Utilizador Final — o atleta, sócio ou praticante que utiliza a Plataforma através do Cliente;
• Serviços — o conjunto de funcionalidades de gestão de agenda, reservas, sócios e processamento de pagamentos disponibilizadas pela Vaga;
• Plano — a modalidade de subscrição escolhida pelo Cliente;
• EuPago — o processador de pagamentos utilizado pela Vaga para processamento de transações (MB WAY e outros métodos).

3. Objeto do Contrato

A Vaga disponibiliza ao Cliente uma plataforma SaaS de gestão de fitness que inclui:

• Gestão de aulas, horários e reservas;
• Gestão de membros e planos de sócios;
• Processamento de pagamentos por aula avulso e subscrições mensais;
• Aplicação móvel para os Utilizadores Finais (iOS e Android);
• Dashboard de análise de desempenho e frequência.

A Vaga reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável ao Cliente.

4. Registo e Acesso

Para aceder à Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

A Vaga reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos, utilizem a Plataforma para fins ilícitos, ou forneçam informações falsas no registo.

5. Planos e Preços

Os planos de subscrição disponíveis, respetivos preços e funcionalidades incluídas encontram-se publicados na Plataforma e podem ser atualizados periodicamente.

A Vaga notificará o Cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preços. Caso o Cliente não aceite a nova tabela de preços, poderá cancelar a sua subscrição antes da entrada em vigor das novas condições, sem encargos adicionais.

6. Condições de Pagamento

6.1 Subscrição SaaS

A subscrição do Cliente é cobrada mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Os pagamentos são processados pela Polar (polar.sh), plataforma de pagamentos utilizada pela Vaga para a cobrança das suas subscrições. O pagamento é processado automaticamente na data de renovação. A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso à Plataforma após 7 dias de atraso.

6.2 Processamento de Pagamentos dos Utilizadores Finais

A Vaga disponibiliza ao Cliente a integração técnica com a EuPago, entidade devidamente autorizada pelo Banco de Portugal para a prestação de serviços de pagamento, para que os Utilizadores Finais possam pagar as suas mensalidades diretamente ao Cliente.

A relação de pagamento é exclusivamente entre o Utilizador Final, o Cliente e a EuPago. A Vaga atua apenas como facilitador técnico desta integração e não intervém, em momento algum, no fluxo financeiro entre o Utilizador Final e o Cliente. As taxas de processamento aplicáveis são as definidas no contrato entre o Cliente e a EuPago.

6.3 Reembolsos

Os reembolsos de transações dos Utilizadores Finais são da responsabilidade do Cliente. A Vaga pode facilitar o processo técnico de reembolso, mas não é responsável pela decisão comercial de reembolsar ou não um Utilizador Final.

Relativamente à subscrição SaaS, não são emitidos reembolsos por períodos de serviço já decorridos.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável;
• Não revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização prévia da Vaga;
• Manter atualizados os dados da sua conta e dados de faturação;
• Garantir que os seus Utilizadores Finais foram informados sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais;
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, enganosas ou prejudiciais a terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo código-fonte, design, logótipos, marcas e conteúdo, são propriedade exclusiva da Vaga ou dos seus licenciadores.

O presente contrato confere ao Cliente uma licença de utilização limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável da Plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

O Cliente conserva a propriedade de todos os dados que introduz na Plataforma (dados dos seus membros, horários, etc.).

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos Serviços rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e pela legislação nacional aplicável.

A Vaga atua como Subcontratante relativamente aos dados dos Utilizadores Finais introduzidos pelo Cliente, e como Responsável pelo Tratamento dos dados do próprio Cliente.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e Suporte

A Vaga envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante um nível de serviço (uptime) específico. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, sendo o Cliente notificado com antecedência sempre que possível.

O suporte ao Cliente é prestado por e-mail em support@vaga.fit, com tempo de resposta de 1 dia útil.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a Vaga não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos do Cliente ou de terceiros;
• Falhas técnicas de terceiros, incluindo Supabase, EuPago, Apple App Store ou Google Play;
• Utilização indevida da Plataforma pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores Finais;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Cliente por falha de segurança imputável ao próprio Cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Vaga perante o Cliente não excederá o valor pago pelo Cliente à Vaga nos últimos 3 meses.

12. Vigência e Rescisão

O contrato inicia-se na data de registo do Cliente e mantém-se em vigor enquanto o Cliente mantiver uma subscrição ativa.

O Cliente pode rescindir a qualquer momento, cancelando a sua subscrição através da Plataforma ou por e-mail para support@vaga.fit. O acesso mantém-se até ao final do período pago.

A Vaga pode rescindir o contrato com 30 dias de aviso prévio, ou imediatamente em caso de violação grave dos presentes Termos.

Após a rescisão, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias. Findo esse prazo, os dados poderão ser eliminados.

13. Alterações aos Termos

A Vaga reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Cliente por e-mail e/ou através da Plataforma com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A continuação da utilização da Plataforma após essa data implica a aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução alternativa de litígios de consumo, o Cliente pode recorrer ao CNIACC ou a outro centro de arbitragem legalmente reconhecido.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos: support@vaga.fit